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Em sessões extraordinárias e após a anuência nas comissões da Casa, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira, dia 9, duas matérias do Executivo. Uma delas doa área de terreno urbano à Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Tocantins e, a outra, modifica o convênio com o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Plansaúde.
Com o objetivo de zelar pelo equilíbrio financeiro do plano de saúde, a alteração determina a suspensão dos benefícios, quando houver falta de pagamento de contribuição e outros débitos, como eventuais acordos não cumpridos pelos favorecidos. É prevista também a cobertura de “Terapia por ondas de choques”, adotada em procedimento ortopédico e essencial para reduzir o tempo de tratamento, tornando mais eficiente o atendimento dos beneficiários e dependentes do Plansaúde.
Já com o propósito de que a polícia judiciária da União disponha de espaço necessário para um desempenho adequado a suas atribuições, a Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Tocantins receberá a concessão de um lote urbano para que seja construída sua sede. O terreno doado para o Ministério da Justiça fica localizado na quadra ASRE-45, conjunto APE-01, Avenida L0-5B, com uma área total de 10.374,56m2.