Dertins propõe adequação de banheiros para deficientes

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, na quarta-feira, dia 10, quatro projetos de lei. O de autoria do deputado Eduardo do Dertins (PPS) garante adequações em banheiros para deficientes físicos. O de Marcello Lelis (PV) torna obrigatório o uso de madeira certificada em obras do Governo. Já o de Raimundo Moreira (PSDB) declara de utilidade pública o Conselho Central Imaculada Conceição de Palmas e o de Paulo Roberto (DEM) propõe título de cidadã tocantinense a Salma Sadi Waress. A proposta de Dertins, se aprovada, vai garantir o acesso dos portadores de deficiência física, bem como dos usuários de aparelhos ortopédicos e cadeiras de rodas aos sanitários das escolas da rede estadual de ensino e dos órgãos públicos. “Apesar dos direitos previstos em lei, as escolas e órgãos públicos ainda não dispõem de condições mínimas de locomoção, acesso e uso para os deficientes físicos”, afirmou o deputado. A matéria de Marcillo Lelis trata sobre o uso obrigatório de madeira certificada em obras públicas do Estado. A partir da aprovação do projeto, o Governo Estadual será obrigado a usar, em suas construções, somente madeira de empresas que utilizam o Plano de Manejo Florestal, autorizado pelo Ibama. Devem ficar fora da lei as empresas que fornecem madeira, proveniente de reflorestamento, como pinus e eucalipto. Outro ponto do projeto obriga o poder público a divulgar em placas o nome da empresa construtora e do engenheiro responsável pela obra e ainda se a construção usa madeira certificada. Já o projeto de autoria de Moreira sugere a declaração de utilidade pública estadual para o Conselho Central Imaculada Conceição da Sociedade São Vicente de Paulo de Palmas. Moreira justifica que a entidade é filantrópica e tem como objetivo a assistência às famílias de baixa renda, proporcionando-lhes ajuda moral, material e espiritual, inteiramente gratuita, sem distinção de sexo, credo político ou religioso, idade, raça ou cor. O democrata Paulo Roberto pede a concessão de título de cidadania tocantinense para a historiadora Salma Saddi Waress de Paiva, em função dos seviços prestados para a preservação do Patrimônio Histórico do Tocantins. Salma é goiana, nascida em 28 de abril de 1960, filha de Chafic Abdou Abdul Waress e Olga Saddi, é graduada e licenciada em História, pela Universidade Estadual de Goiás. (Elpídio Lopes)