Reformulação dos cargos comissionados do Judiciário é aprovada

Na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 17, foi aprovado, em segunda fase de discussão e votação, o projeto de lei do Tribunal de Justiça que altera a Lei 1.605/2005 que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Judiciário. A matéria já havia sido aprovada em primeira fase nesta manhã e, com a concessão da anuência nesta tarde, será encaminhada para a sanção do governador Marcelo Miranda (PMDB). No texto, a presidente do TJ, desembargadora Willamara Leila, propõe a correção de equívocos cometidos na classificação, reclassificação e omissão de cargos comissionados da instituição em propostas anteriores. Ainda de acordo com a presidente, a medida atende a exigências do Conselho Nacional de Justiça e da Lei complementar n° 10/1996. Outros 30 requerimentos foram aprovados. Cinco deles, do deputado Fábio Martins (PDT), solicitam ao Governo do Estado a implantação de um Centro de Informática em Pugmil, do Programa “Juventude Sem Drogas” em Porto Nacional, além da destinação de máquinas para abertura de represas em Silvanópolis e financiamentos para projetos de ovinocultura em Barrolândia. Já o parlamentar Pastor Pedro Lima (PR) pede ao Executivo, por intermédio de quatro requerimentos aprovados, a doação de insumos agrícolas para os pequenos e médios agricultores de São Valério, a implantação do programa “Leite é Saúde” para Colinas e Paraíso, e a construção de casas populares em Guaraí. A líder do governo da Assembléia, deputada Josi Nunes (PMDB), destina para a Capital seus três requerimentos que solicitam a construção de quadra poliesportiva na 1.104 Sul, e pavimentação asfáltica nos setores Morada do Sol III Etapa e Jardim Taquari. A recuperação de trechos das rodovias TO 26 e estradas vicinais próximas, e da TO 498, ambos no município de Jaú do Tocantins, é o teor das matérias do parlamentar Angelo Agnolin (Dem). Também, por intermédio de duas solicitações, o democrata Toinho Andrade pede a inclusão do PA Firmeza I em Pindorama, no programa “Luz para Todos”, e a instalação de um posto policial em Silvanópolis. Além de parabenizar o governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), e o secretário da Agricultura, Roberto Sahium, pela inauguração do Ceasa em Palmas, o deputado César Halum (DEM) pede a recuperação da ponte no Ribeirão Aldeia, em Goiatins. O parlamentar Iderval Silva (PMDB) sugere a instalação de postos de atendimento do Procon nas quadras 307 Norte e Aureny III, na Capital do Estado, bem como a reconstrução de bueiro sobre o Córrego Cunhãns, na TO 335, entre Colinas e Palmeirante. A recuperação da estrada que permite o acesso ao PA Força da Esperança em Monte do Carmo, e a instalação de telefone público no PA Vargem Dourada, em Abreulândia, são as propostas do deputado José Geraldo (PTB). A reforma do prédio que sedia o núcleo dos Pioneiros Mirins, em Colinas, e a construção de praças públicas para Pedro Afonso é o que solicita o deputado Sandoval Cardoso (PMDB). O deputado Manoel Queiroz (PT) pede, para Carrasco Bonito, pavimentação asfáltica e construção de um matadouro público. O parlamentar Paulo Roberto (DEM) solicita a implantação de telefone público no Balneário do Bosque, em Aparecida do Rio Negro. Já o deputado Raimundo Palito (PR) sugere a reforma da quadra poliesportiva do setor Couto Magalhães, em Araguaína. A recuperação da rodovia que liga os municípios de Peixe e São Salvador é o pedido do deputado José Viana (PSC). Já o parlamentar Júnior Coimbra (PDMB) requer a ampliação da Câmara Municipal de Dois Irmãos, por intermédio de um convênio entre a prefeitura e o Governo do Estado. (Glauber Barros)