Executivo quer reestruturar Conselho Estadual do Idoso

Dois projetos de lei do Executivo foram encaminhados pela Mesa Diretora da Casa, na manhã desta terça-feira, dia 23, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ. Neles, o Governo do Estado propõe a reestruturação do Conselho Estadual do Idoso e uma nova denominação para o Hospital de Referência de Paraíso. Sobre a proposta do conselho, o Executivo explica que o texto altera a gestão, organização, composição, funcionamento e terminologia do órgão para observar “plenamente” a Constituição e normas do Estatuto do Idoso. De acordo com a proposta, a entidade passará a se chamar Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi/TO). Outras novidades estabelecem que o órgão seja vinculado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a quem também cabe o dever de assegurar suporte técnico-administrativo para o funcionamento do Cedi. A proposta concede aos membros do conselho o poder de eleger o presidente da entidade que, anteriormente, era indicado pelo Executivo. Além da presidência, a vice-presidência do Cedi vão continuar sendo exercidas em mandatos de um ano, com o direito à reeleição. Já a outra matéria do governo modifica o nome do Hospital de Referência de Paraíso. Pelo projeto, o órgão passará a ser chamado de Hospital Regional Dr. Alfredo Oliveira Barros. Na mensagem que acompanha o projeto, o Executivo explica que, além de prestar uma homenagem, a nova denominação é mais adequada para estabelecimentos de saúde das dimensões do de Paraíso. (Glauber Barros)