Meio Ambiente é motivo de dois projetos de lei do deputado Iderval Silva (PMDB), encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 24. Três matérias da peemedebista Josi Nunes, dois do parlamentar César Halum (Dem) e um do também democrata Angelo Agnolin completam as oito matérias que foram enviadas para a comissão para designação do relator.
Uma das propostas de Iderval obriga as concessionárias de veículos a plantarem uma árvore para cada carro zero quilômetro comercializado, como forma de compensar a emissão de gás carbônico dos veículos. O peemedebista alerta que as árvores devem ser plantadas em áreas de proteção ambiental protegidas, como parques estaduais, estações ecológicas e biológicas e demais espaços monitorados pela Fundação Natureza do Tocantins (Naturatins) e os custos arcados pelas concessionárias.
Outra matéria do deputado peemedebista autoriza o Executivo Estadual a desenvolver projeto específico de paisagismo e educação ambiental para as faixas de domínio das rodovias estaduais. Iderval pretende que a iniciativa dê maior estabilidade aos terrenos, facilitando as obras de drenagem que regularmente são assoreadas pelas chuvas.
A denominação de Formoso do Araguaia como Capital do Arroz e a do Ginásio de Esporte do Bairro Neblina em Araguaína como Robson Alves Ferreira é o teor dos dois projetos do deputado César Halum. Já o parlamentar Angelo Agnolin, em seu projeto que foi encaminhado à CCJ, solicita que sejam construídos apartamentos semelhantes aos da Casa do Estudante para aposentados e pensionistas, com a previsão de abrigar 50 idosos em apartamentos individuais.
Com suas matérias, Josi Nunes busca determinar que os bancos e casas lotéricas sejam obrigados a alterar a qualidade do papel para impressão de comprovante de pagamentos emitidos em seus caixas eletrônicos, que empresas sejam patrocinadoras de uniformes escolares estaduais e que sejam instituídas comissões de prevenção de acidentes no âmbito da administração estadual. (Henriette Motta)