Deputados estaduais podem decidir novo pleito tocantinense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, dia 25, por unanimidade, pela cassação do diploma do governador Marcelo Miranda (PMDB) e do seu, vice Paulo Sidnei (PPS), e, por cinco votos a dois, determinaram novas eleições indireta, para o Tocantins. Após os embargos declaratórios do TSE e o julgamento de todos os recursos, o Executivo deve ser comandado pelo chefe do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), para condução do novo pleito que será decidido apenas pelos 24 parlamentares tocantinenses, no período de 30 dias, segundo a Constituição Estadual. A decisão será restrita aos deputados, mas qualquer filiado há mais de ano em um partido político pode ser candidato na eleição indireta, após ter sido aprovado em convenção interna partidária e cumprir todas as exigências da legislação vigente. De acordo com as determinações eleitorais, os candidatos afastados pela cassação não podem disputar o novo pleito. Rced O Recurso Contra Expedição do Diploma N.º 698 (Rced 698) de Marcelo Miranda e Paulo Sidnei foi impetrado pelo PSDB e pelo ex-governador e candidato derrotado na eleição de 2006, Siqueira Campos (PSDB), em 2 de fevereiro de 2007. Após o cumprimento dos trâmites legais, os sete ministros do TSE acataram o parecer do relator do processo, Felix Fischer, pela cassação dos julgados por abuso de poder econômico. Marcelo e Sidnei devem permanecer nos cargos até o julgamento de todos recursos. (Patrícia Sampaio)