Lâmpadas fluorescentes podem ter destino regulamentado

Quinze matérias foram apreciadas na ordem do dia desta terça-feira, dia 7. O requerimento do peessedebista Stalin Bucar, por exemplo, encaminha um anteprojeto de lei ao Executivo, sugerindo medidas que regulamentam o descarte de lâmpadas fluorescentes no Tocantins. A sugestão de implantação do Projeto “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça –CNJ -, no Tocantins, foi feita pelo deputado Sandoval Cardoso (PMDB). A medida deve ser efetivada, por meio de parceria entre a Secretaria da Cidadania e Justiça e o CNJ, com o objetivo de inserir os ex-presidiários no mercado de trabalho, além de diminuir a reincidência criminal e oferecer capacitação profissional. Já a construção de feira coberta em Rio da Conceição e o retorno de recursos financeiros destinados aos hospitais de pequeno porte do Estado são os pedidos do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A proposta de destinação de obras de infra-estrutura para a Avenida Taquaruçu, em Palmas, é de autoria de José Geraldo (PTB). Em duas matérias, o deputado Fábio Martins (PDT) recomendou a construção do 5º Batalhão da Polícia Militar – 5º BPM - em Porto Nacional, e o aumento do efetivo policial, de envio de armas e de demais equipamentos militares para Aliança do Tocantins, Fátima e Monte Santo. Outra proposta foi apresentada pelo democrata Paulo Roberto que sugeriu a abertura de convênio entre Estado e Prefeitura de Aparecida do Rio Negro para a construção de uma ponte sobre o Córrego Papagaio. Urgência Na mesma sessão, foi aprovada a urgência de um requerimento de autoria do deputado César Halum (Dem) que pede apoio do Tribunal Regional Eleitoral – TRE -, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, para a eleição suplementar que irá ocorrer em 12 de julho em Augustinópolis. Segundo o parlamentar, tem havido divergências entre o juiz eleitoral local e os partidos políticos envolvidos no pleito. “Solicito apoio à corregedoria, para que assegure o cumprimento da correta aplicação das normas eleitorais neste pleito”, ressaltou Halum. (Elpídio Lopes)