Um projeto de lei, de autoria da líder do governo, deputada Josi Nunes (PMDB), encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, nesta quarta-feira, dia 8, propõe descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA -, para os condutores prudentes no trânsito. A outra matéria da parlamentar prevê agendamento das visitas realizadas a esta Casa de Leis e a do deputado César Halum (DEM) declara Alvorada, Capital Tocantinense do Gado Branco.
A sugestão que trata do IPVA concede desconto de 5% para quem não teve multa no ano anterior, de 10% para os que não foram multados nos últimos dois anos e de 15%, para quem não penalizado nos últimos três anos. Caso a pessoa fique sem multa há mais tempo, será acrescido 1% de desconto por cada ano, até o total de 20%. A redução vai beneficiar somente os pagamentos à vista. “Nosso objetivo é que, cada vez mais, os condutores respeitem as leis de trânsito, a fim de ser preservada a vida e assegurada a cidadania dos tocantinenses”, ressaltou Josi.
A deputada, em sua outra matéria, recomenda que as visitas a esta Casa de Leis sejam realizadas apenas nas segundas e sextas-feiras a partir das 8h, com agendamento prévio de 72h, e mediante apresentação de requisitos, como nome completo, endereço, escola ou cidade de origem. “A finalidade é promover a integração do Legislativo com a sociedade civil, escolar, instituições privadas e públicas”, declarou Josi.
Já o democrata justifica que a proposta de denominar Alvorada Capital do Gado Branco se deve ao fato de o município ser assim conhecido na região, devido à grande quantidade de gado dessa cor ali existente, atraindo pequenos e grandes frigoríficos para o local. “Nada mais justo do que homenagear a população alvoradense, com o título”, defendeu Halum. (Elpídio Lopes