Deputada pede implantação de Ouvidoria-Geral do Estado
A implantação da Ouvidoria-Geral do Estado foi o teor de um dos requerimentos aprovados na ordem do dia desta terça-feira, dia 11, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB). A parlamentar ainda solicitou o envio de expediente para o governador, pedindo gestões junto a empresas e à sociedade civil para divulgação da lei federal que dispõe sobre incentivos e benefícios, a fim de fomentar as atividades desportivas.
É também da deputada a reivindicação para que o Governo do Estado reveja o código de postura de cada município tocantinense, crie o prêmio “Os 50 Maiores do ICMS” e celebre convênio com a Prefeitura de Palmas para pavimentação asfáltica do Setor Lago Sul. Para a Capital, Josi ainda requereu ao prefeito a conclusão das obras do Parque do Povo e ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), a reativação da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa.
O presidente Carlos Gaguim é autor do pedido de envio de expediente ao governador, solicitando a regularização de lotes urbanos no Setor Santo Amaro em Palmas. O também peemedebista Iderval Silva sugere a implantação de unidades integradas dos programas CRAS/PAIF e a instalação do Programa Pró-Infância, visando à instalação de escolas nos municípios de Barra do Ouro, Carrasco Bonito, Palmeirante, Sampaio e São Bento do Tocantins.
Do deputado José Geraldo (PTB), foram aprovados cinco requerimentos. Ele solicita a instalação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu – em Paraíso do Tocantins, a destinação de médicos para Caseara e Alvorada e a celebração de convênio com a Prefeitura de Cariri para a construção de casa de farinha. O petebista ainda é responsável pelo envio de votos de aplauso para a Prefeitura de Nazaré, pela organização do IV Nazafolia, e, para a Rádio Lagoa FM 87,9, pela realização da IX Expolagoa.
O democrata Paulo Roberto sugeriu que o governador reforme a cadeia pública e que a empresa Oi Telecomunicações implante o sistema de telefonia móvel, ambos em Porto Alegre. Já o peemedebista Sandoval Cardoso é autor do pedido de envio de expediente ao governador para a elaboração de pacote de incentivos fiscais que visam à implantação de empresas de plantações florestais em todo o Estado e a agilização na implantação e comercialização dos lotes do Parque Industrial de Colinas do Tocantins.
O pedido de envio de expediente para o governador, feito pelo deputado Eduardo do Dertins (PMDB), sugere a construção de anel viário ligando Dueré a Gurupi, a Lagoa da Confusão e a Formoso do Araguai, via PA Loroti (Capão do Coco).
Na sessão desta terça, ainda foram aprovados três requerimentos do deputado Pastor Pedro Lima (PR), um de Luana Ribeiro (PR) e um de José Viana. Eles pedem benefícios para a Capital, Babaçulândia, Aguiarnópolis, Goiatins, Sandolândia e Ponte Alta do Tocantins. Dentre outras coisas, a implantação do Programa Leite é Saúde e da agência do Banco Popular no Jardim Aureny, a extensão da rede de água potável, a construção de casas populares, a instalação de telefone público e a construção da sede dos pioneiros mirins são objetos das solicitações.