Com o objetivo de atender a uma solicitação da ATM - Associação Tocantinense de Municípios -, foi aprovado o regime de urgência, na sessão desta terça-feira, dia 11, de um requerimento do presidente do Legislativo Tocantinense, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) que pede a liberação de ônibus escolares para os 139 municípios tocantinenses. O requerimento foi subscritado por todos os deputados.
A matéria que deve entrar na pauta de votação da próxima sessão ordinária solicita à Presidência o encaminhamento do ofício com o pedido de urgência na liberação dos ônibus para transporte escolar ao ministro da Educação, Fernando Haddad. Ainda de acordo com a proposta, os veículos serão adquiridos com recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Para o presidente Carlos Henrique Gaguim, o requerimento é uma resposta à solicitação de 51 prefeitos, feita aos parlamentares, na última sexta-feira, dia 7, em reunião na ATM. A maioria dos gestores municipais afirmam enfrentar dificuldades em cumprir com obrigação constitucional devido à falta de transportes escolares adequados. (Maísa Medeiros)