Projeto do Executivo sugere redução de alíquotas de milho e carne

O projeto de lei do Executivo que prevê a alteração de duas leis que beneficiam o setor produtivo do Estado, por meio da redução de alíquotas, foi aprovado, em sessões extraordinárias, na manhã desta quarta-feira, dia 12. A matéria tramitou em regime de urgência e recebeu uma emenda modificativa nas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. O deputado Sandoval Cardoso (PMDB) foi também o relator e autor da emenda que prorrogou o prazo para 31 de dezembro de 2009, em vez de 30 de setembro como estava previsto no projeto original do Governo do Estado. Porém, o valor da alíquota permanece o mesmo, estabelecido pela Lei 1.173/2000. “A alteração da redação do inciso proposto se justifica em decorrência da necessidade da ampliação do prazo para os produtores rurais, tendo em vista que o final de ano se avizinha e a prorrogação é primordial para as negociações”, ressaltou o autor da emenda. Mas tanto o governo como o deputado acreditam que as medidas vão continuar minimizando o impacto da atuação dos frigoríficos locais e propiciando ao produtor rural uma opção mais competitiva entre comercializar com os frigoríficos e abatedouros locais de outros Estados. O projeto também propôs alteração na Lei 1.303/2002 que trata da redução da base de cálculo, da concessão de isenção e crédito presumido de ICMS em algumas operações. Com a nova proposta, o milho será acrescentado nas operações que têm como alíquota 5% da base de cálculo nas saídas interestaduais. Segundo o governo, a inclusão do milho se deve ao fato de a produção do grão ser maior que o consumo interno, e de a concessão possibilitar uma maior equiparação com as tarifas praticadas em outras unidades da Federação. (Henriette Motta e Maisa Medeiros)