CCJ recebe 12 matérias

Doze projetos de leis, todos de autoria de parlamentares, foram encaminhados para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ), durante a sessão desta terça-feira, dia 18. Os deputados contemplam setores da educação, segurança pública, transporte público, ciência e tecnologia, preservação do meio ambiente, direitos da mulher, benefícios para servidores públicos e de concessão de título de cidadão tocantinense. Em duas matérias, o deputado Marcello Lelis (PV) defende medidas de incentivo à pesquisa científica, como a adoção de inovações no ambiente produtivo, visando ao desenvolvimento sustentável do Estado. Ele solicita ainda a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. Já o deputado Iderval Silva (PMDB) propõe que seja instituído o programa de apoio aos portadores da Doença de Parkinson, no Tocantins. Outro projeto de sua autoria trata sobre a concessão de passagem intermunicipal gratuita para os portadores de câncer, doenças renais e cardíacas crônicas no Estado, quando inviabilizado seu tratamento pela rede pública de saúde no município de origem. Um projeto da deputada Josi Nunes (PMDB) determina que seja incluído um breve perfil de pessoas, cujos nomes denominam estabelecimentos e edifícios na esfera pública. É dela também o que pede que sejam utilizadas as cores oficiais do Estado do Tocantins (branco, amarelo, azul e verde) na pintura interna e externa dos prédios públicos, incluindo as escolas. Já a redução da carga horária dos profissionais da saúde, como enfermeiros, parteiros, assistentes sociais, biomédicos, farmacêuticos, bioquímicos, nutricionistas e psicólogos, dentre outros, para 30 horas semanais é o teor de um projeto de lei apresentado pela deputada Luana Ribeiro (PR). O Dia da Caravana Rio Parque Araguaia deverá ser comemorado, anualmente, em 30 de julho. Trata-se de uma proposta conjunta dos deputados Angelo Agnolin (DEM), Carlos Henrique Gaguim (PMDB), Stalin Bucar (PSDB), Paulo Roberto (DEM), Toinho Andrade (DEM). A matéria respalda o projeto de Lei de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM), em tramitação do Senado Federal. Outros projetos dispõem ainda sobre a concessão de “título de Cidadão Tocantinense” para Edivar Vilela de Queiroz, declaram o município de Alvorada de “Capital Tocantinense do Gado Branco” e tornam de utilidade pública estadual a Associação de Preservação Ecológica Natura – Ativa, em Araguaína, e a “Associação Acredito Em Você, Mulher”, de autoria dos deputados Raimundo Palito (PP), César Halum, Marcello Lelis e Raimundo Moreira (PSDB), respectivamente. (Penaforte Diaz)