Deputados aprovam matérias que beneficiam municípios tocantinenses

Foram aprovados, na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, vinte requerimentos que solicitam benefícios para comunidades de oito municípios tocantinenses. Dez são de autoria do deputado José Geraldo (PTB) e sugerem a contratação de médicos para as cidades de Paraíso e de Itaporã, além da de profissionais da área de assistência social e fisioterapia. Também é do petebista o pedido de envio de expediente para o Governo, solicitando aos cartórios de Registro Civil uma relação com os registros de nascimento nos quais não constam a paternidade. De acordo com o parlamentar, a intenção é fazer com que a Defensoria Pública do Estado mova uma Ação de Reconhecimento de Paternidade e também garanta os direitos das crianças recém-nascidas. Outro pedido do deputado se refere à renovação de contratos com os cartórios para realização de casamentos e expedição de 2ª via de documentos, gratuitamente, para pessoas de baixa renda. Já os idosos foram contemplados em dois requerimentos. O petebista José Geraldo sugere uma fiscalização mais rigorosa para o cumprimento da Lei Complementar nº 10.741/2003, do Estatuto do Idoso no Tocantins e o democrata Angelo Agnolin, a criação da Secretaria Estadual da Melhor Idade. Os municípios de Goianorte e Dianópolis são beneficiados com duas sugestões do deputado Marcello Lélis (PV), como a construção do Posto de Saúde Pedro Amaro de Oliveira e a celebração de convênio com a prefeitura para municipalização do trânsito, respectivamente. Os deputados Toinho Andrade (DEM) e Pastor Pedro Lima (PR) solicitam, em seus requerimentos, convênio com as prefeituras de Pindorama e de Oliveira de Fátima, para a construção de capela em cemitério e edificação da sede própria da Câmara de Vereadores. O tucano Stalin Bucar (PSDB) requer ao presidente da AL, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), o envio de expediente para a Agência Tocantinense de Regulação – ATR -, pedindo providências com relação à conservação dos ônibus da Viação Paraíso, que faz a linha Palmas a Porto Nacional. Já a deputada Solange Duailibe (PT) sugere a doação da Quadra ASR – SE 55 para a Prefeitura de Palmas, para implantação da Cidade do Automóvel e solicita à Mesa Diretora que cobre providências da Secretaria de Estado da Educação, no sentido de adequar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE -, com vistas a inibir a evasão escolar de estudantes da zona rural em todo o Estado. (Maisa Medeiros)