Deputado Angelo Agnolin
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O deputado Angelo Agnolin (DEM), em seu discurso, na sessão desta quarta-feira, dia 15, manifestou apoio ao projeto de fidelidade partidária, aprovado na noite desta terça-feira, dia 14, na Câmara Federal. O projeto anistia a mudança de partido ocorrido no ano passado e dá o prazo de até 30 de setembro deste ano para que os políticos possam trocar de sigla. O projeto ainda terá que ser aprovado pelo Senado e, só depois, o TSE não poderá punir, com a perda de mandato, os políticos que mudaram de partido o ano passado.
O deputado Agnolin disse que sua posição vai contra a orientação do partido Democratas, por entender que a forma como foi proposta pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral - engessava os políticos. De acordo com o texto, "ficam resguardadas e convalidadas todas as mudanças de filiação partidária constituídas até a data de 30 de setembro de 2007, não incidindo nenhuma restrição de direito ou sanção". O projeto de lei teve apoio do PR, PTB, PP e PMDB. Já o DEM, PSDB, PPS e PSOL foram contra. ]Paternidade responsável
O deputado Agnolin ainda encaminhou, hoje, um requerimento à Mesa Diretora, sugerindo a criação e a implantação do “Projeto Paternidade Responsável no Estado”. O objetivo é regularizar, gratuitamente, o registro de nascimento da criança, incluindo o nome do pai na certidão, ou seja, que a criança e o adolescente tenham sua paternidade reconhecida, evitando toda forma de discriminação. O projeto já foi implantado nos Estados de São Paulo, Sergipe, Espírito Santo e Bahia. (Penaforte)