Agnolin quer beneficiar cidades atingidas por usinas

Aumentar o repasse do preço total da energia elétrica para os Estados e municípios atingidos por barragens e que têm 2% de suas terras produtivas submersas é a proposta do requerimento do deputado Ângelo Agnolin (DEM), aprovado nesta terça-feira, dia 22, na sessão ordinária. O aumento no repasse, esclareceu Agnolin, não se refere à parte do ICMS, visto que este é totalmente recolhido no local de consumo. A idéia do deputado democrata é aumentar os royalties cobrados pelos Estados e municípios que exportam energia elétrica, como o Tocantins. O requerimento pede que os deputados federais e senadores do Tocantins alterem uma lei federal que rege a compensação financeira devida aos Estados e municípios atingidos pelos reservatórios de usinas construídas em seus territórios. “O Tocantins se transforma rapidamente em um grande produtor de energia elétrica, perdemos várias áreas produtivas e o percentual repassado aos municípios impactados é insignificante, comparado com o valor da geração de energia elétrica,” reclama Agnolin. O percentual atual de repasse é de 6,75%, que é dividido entre Estados, municípios, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico. “O aumento do percentual de repasse seria benéfico para o Tocantins e para muitos outros Estados do Brasil”, diz o deputado.