Diretrizes sobre nova eleição já tramitam na Assembléia

A Mesa Diretora da Assembléia, presidida pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB), encaminhou o primeiro projeto de lei, editado pelo governador interino, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 9. A matéria fixa as diretrizes para a realização das eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador. A determinação está prevista no § 5º do art. 39 da Constituição Estadual. De acordo com o projeto, o pleito para o preenchimento da vacância dos cargos de chefe do Executivo e do vice nos dois últimos anos de mandato deve ser feito pela Assembléia Legislativa em sessão pública, por meio de votação nominal e secreta, realizada apenas pelos deputados estaduais. Cada parlamentar pode inscrever, perante a Mesa Diretora da Casa, uma chapa composta por brasileiros maiores de 30 anos, até 48 horas antes da data da eleição. Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples dos 24 votos válidos no Legislativo. O projeto de lei prevê ainda a expedição de normas, por meio da Mesa Diretora do Parlamento Tocantinense, que facilitem a eleição que deve acontecer durante sessão extraordinária em até 30 dias da vacância dos cargos. (Patrícia Sampaio)