Assembléia recebe projetos de contenção de gastos no Estado

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), recebeu das mãos do governador interino do Estado, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), dois projetos de lei que tratam da contenção de gastos na máquina pública. As mensagens foram lidas pelo próprio governador na sessão ordinária desta terça-feira, dia 15, e encaminhadas pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Também foi apresentado o ofício que comunica a permanência da deputada Josi Nunes (PMDB) como líder da bancada do governo. Num dos projetos, o governo propõe a extinção de 7.240 cargos comissionados, a efetivação das exonerações de funcionários não-localizados e a liberação das cotas financeiras das secretarias. De acordo com os números apresentados pelo projeto, no caso do DAS-7, eram 361 vagas que se transformaram em apenas 169 e no do AD-2, 1.893, em 691. Enfim, a meta é reduzir 30% do valor previsto no Orçamento, ou seja, atingir, segundo o Executivo, uma economia de cerca de R$ 17 milhões. Já na outra proposta enviada à CCJ, o governo solicita autorização do Legislativo para realizar um empréstimo de R$ 173,6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Gaguim enfatizou que as ações visam obter o equilíbrio fiscal do Estado, a fim de permitir o pagamento dos servidores e evitar a paralisação dos serviços públicos, além de possibilitar investimentos emergenciais de infra-estrutura e de qualificação profissional da juventude. Em entrevista à imprensa, Gaguim anunciou que, a partir de agora, as contratações do Estado só se darão por concursos públicos. Além disso, o governador informou já ter procurado o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Severiano Costandrade, para tratar da homologação do certame da Saúde e da validação do concurso do quadro-geral. O governador Gaguim declarou que todas as obras públicas vão passar por auditoria e que um levantamento está sendo feito para propor novos enxugamentos no Estado. Entretanto, o governador ressalvou que as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública não serão atingidas pelas demissões, bem como todos os funcionários que estiverem, de fato, trabalhando. A visita do chefe do Executivo foi elogiada pelo presidente em exercício desta Casa de Leis. O deputado Júnior Coimbra (PMDB) comentou que “é um fato novo o governador trazer suas mensagem pessoalmente e nos sentimos honrados com esse tratamento”. Por sua vez, o deputado Stalin Bucar (PSDB) disse que Gaguim mostra um novo modelo e uma nova prática de governar o Estado. (Glauber Barros)