Parlamentares aprovam projetos de contenção de despesas públicas

No fim manhã desta quarta-feira, dia 16, os deputados da Assembléia Legislativa aprovaram, em sessões extraordinárias, dois projetos de lei do atual governo interino que propõem medidas de contenção de gastos no Estado. Além dessas matérias, os parlamentares concederam anuência para os projetos que dispõem sobre a organização da Defensoria Pública tocantinense, concedem um título de cidadania estadual e declaram uma entidade filantrópica da Capital como de utilidade pública. Em um dos projetos, o Executivo obteve autorização dos deputados para contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o limite de R$ 173,6 milhões. O relator da matéria, deputado Fábio Martins (PDT), informou que os recursos serão aplicados em obras de infra-estrutura no Estado. A redução da quantidade de cargos comissionados, estabelecidos pela Lei 1950/2008, é o teor de outra proposta. O relator da matéria, deputado Sargento Aragão (PPS), explicou que o governo altera as tabelas das funções de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e de Assessoramento Direto (AD). Por exemplo, para o cargo DAS, nível 7, a quantidade de vagas é alterada de 361 para 169. A terceira matéria do Executivo trata da organização da Defensoria Pública. No projeto de lei complementar, segundo o relator, deputado Angelo Agnolin (DEM), é retirada a possibilidade de recondução dos defensores de classe especial para o conselho superior do órgão. A declaração de utilidade pública estadual para o Conselho Central Imaculada Conceição de Palmas, da Sociedade São Vicente de Paulo, foi a proposta do deputado Raimundo Moreira (PSDB). O relator da matéria, deputado José Viana (PSC), justificou seu parecer ao alegar que a entidade atende a famílias de baixa renda gratuitamente. Já o agente de Atividades Agropecuárias, Zeferino Favaretto, foi homenageado com a concessão de título de cidadania tocantinense, sugerido pela deputada Solange Duailibe (PT). Ao aconselhar a aprovação do texto nas comissões, o relator Angelo Agnolin destacou o trabalho de Favaretto na produção de mudas para o plantio e reflorestamento, quando prestava serviço no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em Araguaína. (Glauber Barros)