Halum defende mais apoio aos apicultores tocantinenses

Em homenagem ao dia do apicultor, na sessão desta terça-feira, dia 22, o deputado César Halum (DEM) chamou atenção para a atividade no Tocantins que, atualmente, está em expansão e conta com mais de mil produtores. Segundo ele, 95% deles são produtores familiares e a produção de mel já atinge 120.000kg/ano, com destaque para os municípios de Barrolândia, Palmas, Nova Olinda e Figueirópolis. Halum informou ainda que a maior parte da produção do mel, da cera, do própolis e do pólen já é comercializada nos mercados de Goiás, Brasília e São Paulo. O deputado solicitou ao presidente da Mesa, no momento ocupada pelo 1º vice-presidente, deputado Fabion Gomes (PR), que inclua, o mais rápido possível para votação, o projeto de lei, de sua autoria, que tramita nas comissões da Casa, sugerindo uma série de normas para regulamentar a produção e o processamento do produto. A isenção de ICMS na comercialização de mel dentro do Estado e um desconto de 50% na comercialização do produto fora do Estado são algumas das determinações do projeto. “Trata-se de uma atividade promissora, de grande importância social e econômica, que contribui na melhora do nível nutricional das famílias, além de ser uma atividade produtiva que não agride o meio ambiente. Por tudo isso, o setor precisa de mais incentivos”, justifica. Em seu discurso, César Halum cumprimentou o apicultor Odon Pereira de Oliveira, presidente da Federação Tocantinense de Apicultura, presente na sessão, em nome de todos os homens e mulheres que se dedicam à produção de mel no Tocantins. Regulamentação da derrubada do babaçu O projeto de lei, também de autoria do deputado César Halum (DEM), que dispõe sobre a regulamentação da derrubada da palmeira do babaçu no Estado do Tocantins foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 22, para escolha do relator. Apresentado na semana passada em regime de urgência, o projeto tem o objetivo de, segundo o parlamentar, proteger o meio de vida que sustenta 107 famílias da região, sem atrapalhar o desenvolvimento, nem confiscar as propriedades particulares. “Há um conflito de interesses, mas os governos não podem se omitir”, disse Halum. (Penaforte e Glauber Barros)