Dentre os 31 requerimentos aprovados na ordem do dia matutina desta quarta-feira, dia 16, três são de autoria do deputado Eli Borges (PMDB). O parlamentar solicita celebração de convênio entre o Naturatins e as prefeituras impactadas pela construção da Usina Hidrelétrica do Lajeado para a realização da limpeza do lago em seus pontos vitais, visando ao desenvolvimento econômico e turístico do Tocantins. Ele pediu também uma parceria entre Governo Estadual e Municipal de Palmas para a arborização de todo o perímetro urbano da TO-050 e do Bosque dos Buritis até a Ponte da Amizade Fernando Henrique Cardoso.
Os quatro requerimentos aprovados do deputado César Halum (DEM) encaminham anteprojetos de lei ao Executivo. Neles, o democrata sugere que o Governo torne obrigatório que todos os elevadores de edifícios públicos e privados no Estado tenham, em seu interior, alertas, avisando que qualquer tipo de discriminação de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, deficiência e doença não contagiosa por contato social é crime.
Afixação de placas em hotéis, pensões e motéis informando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é ato criminoso e a divulgação do Código de Defesa do Consumidor pelas instituições financeiras são outros assuntos que Halum pretende que sejam regulamentados.
Já o deputado Fábio Martins (PDT) solicitou, dentre outras coisas, a conservação e manutenção das estradas vicinais de Porto Nacional, a implantação do Programa Juventude Sem Drogas em Sivanópolis e do Centro de Capacitação em Confecção em Barrolândia. Por sua vez, Iderval Silva (PMDB) requereu a construção de terminal rodoviário e de poço artesiano em Augustinópolis.
A ordem do dia foi complementada com proposições dos deputados Josi Nunes (PMDB), José Geraldo (PTB), Manoel Queiroz (PT) e dos democratas Paulo Roberto e Toinho Andrade. Dentre as reivindicações, está a construção de centro de convenções, ponte, creche, cadeia pública e a pavimentação asfáltica. (Elpídio Lopes)