Deficientes podem ter transporte intermunicipal gratuito

Um projeto de lei do deputado José Geraldo (PTB) que sugere a gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros para deficientes físicos, mentais e sensoriais foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, durante a sessão vespertina desta quarta-feira, dia 16. Na mesma sessão, foram enviados para a CCJ oito projetos de autoria do presidente do Legislativo e governador interino do Estado, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). José Geraldo propõe benefício para os deficientes comprovadamente carentes que terão também direito a um acompanhante, quando o beneficiário for incapaz de se deslocar sozinho. A matéria ainda prevê que, para receber os benefícios, o deficiente tenha que comprovar renda familiar mensal igual ou menor que um salário mínimo. A justificativa do petebista é que, para o pleno exercício dos direitos básicos, como educação, saúde, trabalho e lazer, pela maioria das pessoas com deficiência, é necessária a garantia de acesso aos meios de transporte público. Segundo ele, a luta árdua para enfrentar e transpor essas dificuldades tem sido árdua. As matérias apresentadas por Carlos Gaguim têm o objetivo de reconhecer como patrimônio histórico do Tocantins diversos monumentos do Estado. Dentre os bens contemplados, está a Igreja de São José das Missões, em Dianópolis, as ruínas de São Luiz, em Natividade, a casa que pertenceu ao coronel Evaristo Bezerra, localizada em Paranã, o Seminário São José, o prédio do Abrigo João XXIII, o prédio da Prefeitura Velha e o Colégio Sagrado Coração de Jesus, localizados em Porto Nacional. (Elpídio Lopes)