Sete projetos de lei são encaminhados para CCJ

A Mesa Diretora do Parlamento encaminhou, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 17, sete projetos de lei para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ. As matérias solicitam o reconhecimento de imóveis como patrimônio histórico, concede título de cidadão tocantinense, denomina centro de reabilitação e cria reserva de assentos para idosos em praças de alimentação. Os projetos são de autoria do governador em exercício e presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), do deputado Raimundo Palito (PP), da líder do governo, deputada Josi Nunes (PMDB) e do deputado Iderval Silva (PMDB). Os projetos de Carlos Gaguim solicitam o reconhecimento de imóveis como patrimônio histórico. Dentre eles, estão as ruínas do Arraial do Carmo, em Monte do Carmo, a casa do senhor Osvaldo Ayres e a residência da senhora Custódia Pedreira, ambas no município de Porto Nacional. Nas propostas do deputado Raimundo Palito, a sugestão é com relação à denominação do Centro de Reabilitação de Araguaína – Reabilito – de Senhora Raimunda do Espírito Santo Ferreira e a concessão de título de Cidadão Tocantinense para o atual secretário de Saúde, Francisco Melquíades Neto. Já a líder do governo, Josi Nunes, propõe a utilização dos espaços físicos de Escolas Estaduais para ações de entidades da sociedade civil, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação. Por sua vez, o peemedebista Iderval Silva solicita a reserva de assentos para idosos nas praças de alimentação de shopping center. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é criar normas de convivência social que priorizem os direitos dos idosos. Iderval ainda argumentou ser necessária a intervenção do Estado para regular a situação. (Maisa Medeiros)