AL assina convênio com BB para antecipar pagamento de indenizações

Em clima descontraído, o presidente interino do Legislativo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), e o gerente-geral da Agência do Setor Público do Banco do Brasil (BB), Carlos Henrique Jogaib, assinaram um convênio entre as duas instituições, na manhã desta sexta-feira, dia 18. O acordo prevê a possibilidade de o servidor desta Casa de Leis antecipar, no banco, parte do valor da indenização por perdas geradas nos vencimentos dos funcionários quando da conversão da moeda da Unidade Real de Valor (URV) para o Real, em 1994. O presidente Júnior Coimbra destacou a importância do ato que, segundo ele, mostra interação entre o Parlamento e seus servidores. O deputado informou ainda que deve ser firmado outro acordo equivalente com o Banco Real para ampliar as opções de antecipação. “Na minha gestão nesta Casa de Leis, podem esperar o melhor tratamento possível”, garantiu o presidente. Por sua vez, o gerente-geral do BB enfatizou que, em prestígio à Assembléia, preparou os documentos para o convênio com rapidez inédita. Jogaib também comentou que essa é uma demonstração de apoio da entidade à economia e aconselhou os servidores a observarem o conjunto das taxas cobradas pela antecipação e não apenas à taxa de juros isoladamente. Prestigiaram a solenidade os deputados Stalin Bucar (PSDB), Raimundo Palito (PP), o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa (Sindlegis), Adilson Cruz, a presidente da Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa (Asleto), Maria Rosane Miranda, além de dezenas de funcionários. URV Ao executar o plano econômico que estabilizou a moeda brasileira, em 1994, o governo federal, segundo Adilson Cruz, gerou um prejuízo de 11,98% nos valores dos vencimentos dos funcionários públicos. A perda aconteceu no último mês de vigência da URV, quando ela foi convertida para o real, porque o salário dos servidores não acompanhou a variação do índice, no período entre o fechamento da folha e o seu pagamento. Adilson Cruz explicou ainda que os primeiros a detectarem o problema foram os membros do Sindicato dos Magistrados de Brasília. A vitória da ação judicial da entidade, no Supremo Tribunal Federal em 2001, de acordo com ele, criou um precedente seguido em todo o País, inclusive nas outras instâncias da Federação. Na Assembléia Tocantinense, o Sindlegis acionou a justiça em 2008 e, no final de agosto de 2009, negociou com a presidência da Casa o pagamento do débito. O acordo firmado entre o Parlamento e o sindicato prevê a quitação do passivo em 72 parcelas e a incorporação do valor perdido nos vencimento dos servidores em 2010. (Glauber Barros)