Deputados concedem novo benefício a servidores

O direito à continuidade da contagem do tempo necessário para a progressão funcional dos servidores do Quadro Geral, da Saúde e da Educação, quando das licenças médicas superiores a 120 dias, proposto pelo Executivo, foi aprovado em sessões extraordinárias no fim da manhã desta terça-feira, dia 22. Em outras cinco matérias de autoria dos deputados, três são declarações de utilidade pública estadual e duas, títulos de cidadania tocantinense. O governo sugeriu modificar as leis que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) das categorias contempladas. Segundo o relator, deputado César Halum (DEM), a medida valoriza o funcionário público e o prestigia por sua competência, desempenho e conhecimento. Os parlamentares declararam de utilidade pública estadual a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Formoso do Araguaia, a Associação Comunitária dos Pequenos Trabalhadores Rurais do Distrito de Ferreirópolis, município de Buriti, e o Grande Conselho da Ordem Demolay do Tocantins. Os autores dos projetos são, respectivamente, os deputados Manoel Queiroz (PT), Iderval Silva (PMDB) e Solange Duailibe (PT). As matérias foram relatadas pelos parlamentares Angelo Agnolin (DEM), Fábio Martins (PDT) e Cacildo Vasconcelos (PP). Quanto aos títulos de cidadania tocantinense, foram contemplados o Monsenhor Juraci Cavalcante Barbosa e a empresária Aldenora Mourão. As homenagens, relatadas pelos deputados Fábio Martins e Cacildo Vasconcelos, são de autoria do democrata Toinho Andrade. (Glauber Barros)