Curso superior em Paraíso é reconhecido pelo Executivo

A Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) quatro projetos de lei de autoria dos deputados que versam sobre direitos das mulheres, Regimento Interno da Assembléia Legislativa e declaram uma entidade de utilidade pública. Ainda na manhã desta quinta-feira, dia 23, os parlamentares receberam do Executivo um decreto que reconhece um curso superior em Paraíso. O governador interino, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), reconhece, por intermédio de um decreto, o curso de pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Paraíso (Fecipar). No texto, está discriminado que recebem o benefício a modalidade de licenciatura, por dois anos, e a de habilitação em docência, nos anos iniciais ao ensino fundamental até a total integralização dos acadêmicos ainda em curso. O deputado Iderval Silva (PMDB) propõe atribuir aos hospitais e maternidades estaduais a responsabilidade pela prestação de assistência especial às mulheres em trabalho de parto, ou que acabaram de dar à luz, caso seja constatada alguma deficiência ou doença em seus filhos recém-nascidos que exija tratamento contínuo. No projeto, o parlamentar especifica que a assistência especial consistirá na apresentação de informações por escrito à mãe ou a seu representante sobre os cuidados recomendados à criança. Uma lista que contenha as instituições públicas e privadas especializadas no tratamento da doença ou deficiência e indique locais de distribuição gratuita de remédios também deverá constar nos dados. Uma alteração no Regimento Interno desta Casa de Leis é a proposta do democrata Angelo Agnolin. Em seu projeto de resolução, ele sugere que as atas deixem de ser lidas durante as sessões para serem apenas submetidas à apreciação dos deputados que passariam a tomar conhecimento do conteúdo do documento previamente, via e-mail. Uma correção na lei que declara a Associação Roda Vida de Empreendimentos Sociais, em Gurupi, de utilidade pública é o teor de um projeto substitutivo do deputado Sargento Aragão (PPS). O autor explica que, no primeiro projeto, aprovado em 2006, houve um erro ao registrar a associação como “fundação”, o que agora pode ser corrigido. Já o município de Lagoa da Confusão pode ser reconhecido como a Capital Tocantinense da Semente de Grãos. A iniciativa do parlamentar José Geraldo (PTB) contempla o local que, segundo o autor, é o maior produtor de arroz irrigado do Estado, fora que existem plantações de soja, milho e melancia que são distribuídas em todo o País. (Glauber Barros)