José Geraldo quer programa de emissão de identidade nas escolas públicas

O deputado José Geraldo (PTB) apresentou um requerimento, nesta quarta-feira, dia 15, solicitando o envio de anteprojeto de lei ao governador do Estado que pede a criação do programa de emissão de carteira de identidade para estudantes das escolas públicas da rede de ensinos fundamental e médio do Estado do Tocantins. A matéria deve ser apreciada nos próximos dias. "O programa vem assegurar um direito à cidadania, por parte dos jovens matriculados nessas instituições, levando até esses alunos a possibilidade de exercerem o direito constitucional relativo à identidade civil”, afirmou o petebista. De acordo com o anteprojeto, o serviço será prestado sem quaisquer ônus para os beneficiários, inclusive a emissão de 2ª via. Através da implantação do programa, o instituto de identificação do Estado poderá entrar em contato direto com os estudantes, não apenas para emitir cédulas de identidade, mas também para conscientizá-los da importância do documento e o modo correto de utilizá-lo. Segundo o parlamentar, a ação para expedição da carteira de identidade poderá ocorrer uma vez por semestre, durante o horário escolar e de forma a não prejudicar a carga horária, mediante cronograma elaborado conjuntamente com a secretaria estadual de educação. Outro objetivo do projeto é evitar o excesso de demanda de última hora, por ocasião das inscrições dos vestibulares e do Enem. Também aplicado no Distrito Federal, o programa vem tendo um grande sucesso, atendendo e esclarecendo a juventude na questão da importância da identidade civil.(Fernanda Silva)