Parlamento aprova resolução que normatiza pleito para "mandato-tampão"

Após horas de reuniões e deliberações parlamentares, foi aprovado na noite deste sábado, dia 26, o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora do Parlamento Tocantinense, que regulamenta as eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador do Estado. Dentre as regras estipuladas para o pleito constam a antecedência obrigatória de 96 horas para sua convocação pela presidência, de 72 horas para a inscrição dos candidatos pelos partidos políticos e de 48 horas para apresentação de pedidos de impugnação, submetidos ao julgamento da Mesa. Em seu quarto artigo, o projeto determina que a eleição se dará por votação direta e aberta. Será exigida a maioria absoluta na primeira fase de votação, e maioria simples, na segunda fase. Em caso de empate, a resolução dispõe como vencedor o candidato mais idoso. De acordo com o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Ângelo Agnolin (Dem), a proposta se fundamenta na competência que a Assembléia Legislativa possui para disciplinar o processo de escolha do governo e seu vice para o “mandato-tampão”, no caso de dupla vacância no comando do Executivo nos dois últimos anos de mandato. (Glauber Barros)