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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, com receita estimada em R$ 5.322.248.744,00, foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na manhã desta quinta-feira, dia 1º, e tem como relator o deputado Sandoval Cardoso (PMDB). O projeto do Executivo dispõe sobre as metas e prioridades da administração pública estadual e estabelece parâmetros para a elaboração do Orçamento para o próximo ano.
Também foram enviados junto com a LDO os anexos das metas fiscais, com os comparativo dos exercícios anteriores. De acordo com a matéria, a perspectiva de crescimento para 2010 é de 12,89% da receita total, embora tenha havido uma redução de quase 6 pontos em relação ao índice de 2008 para este ano.
Agora, a matéria tem o prazo regimental de oito dias para receber emendas e até 15 para ser votada na Comissão de Finanças. Em seguida, a LDO será apreciada em plenário em turno único de votação. (Patrícia Sampaio)