Autorizada operação de crédito com Banco do Brasil

Depois de receber o parecer do relator, deputado Fábio Martins (PDT), e ser aprovado nas comissões conjuntas da Casa, o projeto de lei que solicita autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil foi aprovado em duas sessões extraordinárias na manhã desta quinta-feira, dia 1º. O novo projeto revoga a Lei n° 2.144, busca adequar a matéria ao agente financeiro indicado pelo BNDES, estabelece como limite de crédito R$173.600.000,00 e também determina a dispensa de emissão de nota de empenho para a realização das despesas. A linha de crédito é voltada, segundo a matéria, para cobrir despesas com investimentos, não podendo ser utilizada para financiar despesas correntes ou refinanciar dívidas. Outra obrigatoriedade é que as despesas sejam submetidas ao BNDES para aprovação. A matéria ainda prevê que, caso o Estado não depositarem os recursos no Banco do Brasil, a instituição fica autorizada a debitar e transferir os recursos nos montantes necessários para amortização e pagamento final da dívida no prazo estipulado. O reembolso deve ser feito em nove anos, com carência de até um ano, em parcelas trimestrais. (Henriette Motta)