Deputados vão intensificar ações de combate à violência contra a mulher

Os parlamentares tocantinenses receberam no fim da tarde desta quarta-feira, dia 7, a visita de uma cidadã cujo nome se tornou símbolo da luta pelos direitos femininos, Maria da Penha. Por intermédio de uma lei, que leva seu nome, a legislação ficou mais rigorosa no que se refere à violência contra a mulher. Ela pediu aos parlamentares mais ações em prol do combate à violência contra a mulher no Tocantins. “A lei é importante, mas que não fique no papel. Ela deve ser aplicada. Precisamos de mais políticas públicas contra a violência doméstica, mais delegacias e mais informações, especialmente nas cidades do interior”, lembrou Maria da Penha. As deputadas Luana Ribeiro (PR), Solange Duailibe (PT) e Josi Nunes (PMDB) reafirmaram seu apoio à causa, prometendo novas ações que venham fortalecer o movimento da mulher tocantinense contra a violência e a impunidade. Uma história de luta Maria da Penha Maia Fernandes sofreu por seis anos agressões do marido que tentou assassiná-la por diversas vezes pelo uso de armas de fogo, o que a deixou paraplégica. Entretanto, graças à legislação em vigor na época, seu marido só foi condenado 19 anos depois a uma pena de dois anos em regime fechado. O caso motivou denúncias do Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e inspirou a aprovação de uma lei, pelo Congresso Nacional, batizada com o seu nome. Dentre as modificações, a Lei Maria da Penha proíbe, desde 2006, a punição de agressores com penas alternativas e aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos. A lei prevê ainda o afastamento do agressor da residência e do convívio com a mulher e os filhos. (Glauber Barros e Penaforte Diaz)