Aragão solicita benefícios para os militares

Após uma reunião com representantes dos bombeiros e policiais militares, o deputado Sargento Aragão (PPS) conseguiu a aprovação da urgência de quatro requerimentos na manhã desta terça-feira, dia 13. As matérias tratam sobre a inclusão do critério da antiguidade para as promoções, definição de carga horária da classe, elevação dos cargos de nível superior das categorias e a equiparação dos valores dos vencimentos dos militares tocantinenses com os da corporação de Goiás. As propostas serão incluídas na próxima ordem do dia. Segundo o parlamentar, as várias alterações que as leis que regem a carreira militar no Estado sofreram com o tempo e geraram uma defasagem que resultou no esquecimento dos servidores, por anos, em seus níveis. “A intenção é corrigir esta defasagem e trazer equilíbrio entre os membros já promovidos e os que foram esquecidos na Polícia e nos Bombeiros militares”, explica o autor da matéria. Em outro requerimento, Aragão sugere a definição da jornada mensal em 180 horas mensais. Para o parlamentar, a medida corrigiria uma injustiça com a classe que é uma das poucas a não contar com uma legislação sobre sua carga horária. Uma terceira matéria propõe a inclusão de um requisito mínimo para o ingresso de novos militares na categoria. Aragão sugere que seja adotada a obrigatoriedade da comprovação de conclusão de curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), para praças e praças especiais. A equiparação dos salários entre os militares do Tocantins e Goiás é a solicitação de outra propositura. De acordo com o anexo III do anteprojeto de lei, com a concessão do benefício, os vencimentos dos soldados de 2ª classe passariam de R$ 789,47 para R$ 1.680,00. Já os cadetes 3° ano teriam sua remuneração elevada de 1.737,33 para 3.348,00. Matérias encaminhadas à CCJ Ainda nesta terça-feira, a Mesa Diretora enviou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dois projetos de lei. Uma das matérias, também de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS), propõe a concessão de um título de cidadania tocantinense para o Luiz Rogério Pompeu. Outro texto, do parlamentar César Halum (PPS), institui o “selo verde”, que visa identificar produtos fabricados e comercializados de forma ambientalmente correta. O deputado explica que “o selo atestará que determinados produtos são adequados ao uso e apresentam menor impacto ambiental em relação a outros similares”. (Glauber Barros)