Pedidos de empréstimo ao BB são analisados na CCJ

Tramitam na Assembléia Legislativa três projetos, de lei de autoria do Executivo, que solicitam autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor total de R$ 650.000.000,00. As matéria tem como relatores os deputados Fábio Martins (PDT), Josi Nunes (PMDB) e Amélio Cayres (PR). Também foi encaminhada pela Mesa Diretora às comissões da Casa, nesta quarta-feira, dia 14, o projeto que modifica a Lei de nº 1.758 que reestrutura a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Tocantins – ARESTO. A finalidade dos respectivos empréstimos é cobrir despesas com investimentos, visando a recuperação da economia e geração de emprego, devido o déficit provocado pela queda da receita pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os recursos serão aplicados em aquisição de máquinas, obras de infra-estrutura e equipamentos, além de ser destinadas para custear despesas e para a construção de duas unidades hospitalares, uma em Araguaína e outra em Gurupi. A líder do governo e relatora de uma das matérias, deputada Josi Nunes, explicou que os créditos vai revigorar a máquina pública para estabilizar a administração financeira e orçamentária do Estado. “A dívida será amortizada ao longo de 10 anos e pagas trimestralmente no período dos dois anos de carência de dois anos e mensais após o o final deste prazo”, explicou. A linha de crédito é voltada para cobrir despesas com investimentos, não podendo ser utilizada para financiar despesas correntes ou refinanciar dívidas. Outra obrigatoriedade prevista no projeto de lei é que as despesas sejam submetidas a aprovação do BNDES e a variação dos juros é de 2,0% ao ano. (Patrícia Sampaio)