Eli Borges propõe limite para cobrança de sepultamentos

Um projeto de lei de autoria do deputado Eli Borges (PMDB) foi lido no expediente da sessão ordinária vespertina desta quarta-feira, dia 14, e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ. Preocupado com “as cobranças intermináveis” de alguns cemitérios do Estado sobre a ocupação de sepulturas, o peemedebista sugere a regulamentação dessas taxas e propõe o prazo máximo de dez anos para a cobrança de manutenção de jazigos e outros serviços similares de pagamentos continuados nos cemitérios do Tocantins. Segundo Eli, em alguns casos os familiares dos mortos pagam por anos um valor de manutenção do espaço ocupado. “Isso me preocupa porque os anos vão passando e os netos e bisnetos são obrigados a pagar a taxa infinitamente, é preciso estabelecer um limite de tempo para que os familiares paguem essa despesa”, defendeu o deputado. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), elogiou a iniciativa do colega. “Essa matéria é importante, pois já presenciei uma situação em que os parentes do falecido não tinham condições financeiras e não concordaram em pagar as despesas, criando um impasse constrangedor”, ressaltou. Outro que concordou com Eli Borges, foi o deputado Cacildo Vasconcelos (PP), embora tenha defendido que é dever do Poder Público pagar as taxas para quem não tem condições de arcar com tais custos. (Elpídio Lopes)