Matérias de reajuste de 25% a servidores públicos tramitam na AL
Foram encaminhados na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15, para a Comissão de Constituição Justiça e Redação - CCJ, os projetos de lei do Executivo que tratam do reajuste salarial de 25% para os servidores do Quadro-Geral e da Saúde. As propostas fazem parte de um acordo entre o Governo e representantes do SISEPE – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado e do Sintras – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, depois de várias negociações, que foram acompanhadas pelos parlamentares.
De acordo com a matéria, será concedido aumento de 25% aos profissionais dos dois quadros, com pagamento de 11,8034% na folha de outubro de 2009 e 11,8034%, a partir de agosto de 2010. Com relação as diferenças de aplicação das vantagens referente ao período de 1º de janeiro de 2008 a 30 de setembro de 2009, devido a revogação das leis 1.861 e 1.855, ambas de 2007, o pagamento será realizado em 36 parcelas, sendo a primeira em dezembro de 2010 e a última em novembro de 2013.
Já o retroativo do plano de carreira dos servidores do Quadro da Saúde sobre a progressão vertical, referente ao período de 1º de março a 31 de dezembro de 2008 será pago em seis parcelas iguais mensais e sucessivas, sem juros e correção monetária, com vencimento da primeira em janeiro de 2010 e a última em junho de 2010.
Segundo o Governo, a medida tem como principal finalidade valorizar os servidores públicos e faz parte da política de gestão de pessoal, respeitando o orçamento do Estado.(Maisa Medeiros)