Iderval propõe regulamentação para destino de baterias de celulares

Durante o expediente da sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, dia 20, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado Iderval Silva (PMDB) que visa regulamentar, o destino de baterias de celulares usadas. A matéria propõe normatizar no Estado do Tocantins a coleta, o encaminhamento e reciclagem de baterias de celulares, proibindo o descarte das mesmas em lixo doméstico ou comercial. Segundo Iderval, com a aprovação do projeto, as empresas que comercializam aparelho celular ou baterias destes aparelhos, serão obrigadas a disponibilizar aos consumidores, sem custos para eles, serviços de coletas das baterias que não servirão mais para uso. As empresas devem ainda encaminhar adequadamente aos fabricantes, fornecedoras ou distribuidoras do produto, as baterias coletadas, além de registrar o número de baterias recolhidas e encaminhadas a cada mês. A proposição orienta que as baterias devem ser acondicionadas em recipientes adequados até serem recicladas, afim de evitar vazamento de substâncias tóxicas. Caso alguma empresa descumpra as orientações da futura legislação, poderá ser multada ou sofrer outras penalidades estabelecidas pelo poder público estadual, que também terá a incumbência de regulamentar a presente lei. “As baterias de celular contêm metais, que se não tratados adequadamente, podem poluir o meio ambiente, contaminando o solo e os lençóis freáticos, consequentemente, afetando a saúde humana, provocando doenças renais, neurológicas e mutações genéticas, por isso devem ser bem acondicionadas”, esclareceu Iderval. (Elpídio Lopes)