Mesa Diretora envia seis matérias para a CCJ

Por DICOM
03/11/2009 16h30 - Publicado há 15 anos
Mesa que presidiu parte da sessão desta terça
Mesa que presidiu parte da sessão desta terça
Diretoria de Comunicação / HD
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 3, comandada pela primeira-vice-presidente desta Casa de Leis, deputada Solange Duailibe (PT), a Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) seis matérias, sendo três do Executivo e três do Legislativo. Por intermédio de projetos de lei, o Executivo propõe facilitar a emissão das escrituras definitivas de imóveis nos distritos industriais e áreas empresariais do Tocantins e atualizar a tabela de valores pagos pelo Estado para os profissionais da saúde, pelos plantões extraordinários. A prorrogação do prazo, inicialmente concedido, para a construção da sede administrativa da Associação dos Defensores Públicos (Adpeto), em uma área doada pelo governo, é o teor de outra proposta. Um dos projetos do Legislativo é de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) e propõe que Palmas seja denominada Capital Ecológica do Estado. Já o parlamentar César Halum (PPS) pediu a concessão de título de cidadania tocantinense para o técnico de futebol do Santos, Wanderley Luxemburgo. Prestar uma homenagem também foi a intenção do presidente da Casa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), ao sugerir que o prédio do fórum da comarca de Figueirópolis seja denominado de Custódio Soares Carvalho. (Glauber Barros)