Urgência na construção de fórum de Araguaína é destaque na sessão desta terça

Foram aprovadas, na sessão ordinária, desta terça-feira, dia 3, as urgências de dois requerimentos de autoria do deputado César Halum (PPS). O primeiro requer ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça do Tocantins continuidade nas obras de construção do Fórum de Araguaína, a fim de oferecer uma melhor estrutura de atendimento jurídico à comunidade da região norte, além de acelerar os processos judiciais. De acordo com César Halum, apesar de a pedra fundamental da nova sede ter sido lançada, o projeto ainda não saiu do papel. “É de extrema urgência que ela seja construída sob pena de prejudicar a celeridade no atendimento judiciário e de enfraquecer os trabalhos da Justiça, não só em Araguaína, mas em toda a região”, destacou Halum. A atual sede do fórum é composta por 13 varas e 13 cartórios e abriga 10 juízes, o que torna a estrutura pequena, segundo o deputado, para atender aos inúmeros processos judiciais. O segundo requerimento diz respeito à reativação da Frente Popular da Micro e Pequena Empresa - MPE - no Estado, organização que representa as micros e pequenas empresas, além de empreendedores individuais no legislativo tocantinense. A MPE tem como objetivo principal regulamentar a prática da Lei Geral da Micro e Pequena empresa no Estado, proporcionando benefícios aos empreendedores a exemplo da redução de impostos e investimentos em tecnologia. “É preciso concretizar a efetivação da extensão empresarial e distribuição de conhecimento que viabilize o crescimento dos empreendedores do ramo. Essa é a missão da Frente Parlamentar da MPE”, destacou Halum. Pavimentação asfáltica Outro requerimento que também teve a urgência aprovada nesta terça-feira foi o do deputado José Geraldo (PTB). A proposta se refere à sugestão de pavimentação asfáltica no trecho que dá acesso à Unidade Fabril (Lopesco Ltda) no município de Colméia. “É necessário que se faça a infra-estrutura do trecho para que a Unidade Fabril possa se enquadrar nas exigências do mercado internacional”, argumentou o parlamentar, enfatizando que a indústria é uma grande geradora de emprego e renda. A Unidade Fabril está habilitada há dez anos na lista geral do Ministério da Agricultura. (Maisa Medeiros)