Solange sugere criação de Conselho de Promoção da Igualdade Racial

A Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 4, três projetos de lei. Uma das matérias é de autoria da primeira-vice-presidente desta Casa de Leis, deputada Solange Duailibe (PT), e as outras duas são do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ). O projeto da petista dispõe sobre a instituição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Cepir, órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça. Solange Duailibe informa que o conselho terá a finalidade de propor, em âmbito estadual, políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase para a população negra e outros segmentos étnicos. Segundo a parlamentar, o objetivo é combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e reduzir as desigualdades, inclusive no aspecto econômico e financeiro, social, político e cultural, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas. O projeto de lei complementar do Tribunal de Justiça cria 15 cargos de juiz substituto que serão custeados com a dotação orçamentária do órgão. De acordo com a presidente do Judiciário, Willamara Leila, a intenção é atender à demanda “que tem crescido significativamente em função do crescimento econômico e populacional do Estado”. A outra matéria do TJ prevê a regulamentação da concessão de gratificação por risco pessoal aos ocupantes de cargo de oficial de justiça avaliador e de oficial de justiça de 2ª instância. Os servidores que se enquadram na especificação vão receber uma gratificação de 20% sobre o piso da classe. (Elpídio Lopes)