Encontro aconteceu na Assembléia Legislativa
Diretoria de Comunicação /
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Acelerar o processo de votação da Lei Orçamentária Anual – LOA. Este foi o principal motivo da reunião do governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim, com os parlamentares na manhã desta terça-feira, dia 17. O encontro aconteceu na sala da Presidência da Assembléia Legislativa.
A reunião durou cerca de 50 minutos. Ao final, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), falou à imprensa. De acordo com Coimbra, os deputados devem atender à solicitação do governador, agilizando a tramitação da LOA.
“Eu tinha a previsão de apreciar o projeto de Lei Orçamentária na véspera do Natal, na sessão do dia 21 ou 22, mas o nosso governador veio conversar conosco pedindo pressa na aprovação do orçamento. Quero ver se antes do final da primeira quinzena do mês de dezembro a gente já esteja com o orçamento aprovado”, frisou o presidente da AL.
A pressa, destacou Júnior Coimbra, justifica-se pela necessidade de se iniciar a execução do orçamento já nos primeiros dias de 2010, acelerando as obras e os projetos que o Estado precisa para seu desenvolvimento.
Além das ações já citadas no orçamento, o presidente da Assembléia destacou que a LOA também prevê as emendas parlamentares, com cerca de R$ 2,5 milhões para serem investidos em infra-estrutura, saúde, educação e outros segmentos nos municípios.
“Esse é um dos motivos da pressa da aprovação do orçamento, pois as emendas especificadas serão aplicadas nos municípios e sendo aprovadas logo dará tempo aos prefeitos de prepararem os seus projetos para que essas obras sejam iniciadas logo no mês de janeiro”, concluiu Coimbra.
Orçamento/2010
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2010, foi lido no expediente da sessão desta terça-feira, dia 17, e encaminhado para a Comissão de Finanças, Fiscalização, Tributação e Controle. Agora, a matéria aguarda a nomeação do relator.
A proposta tem oito dias para receber emendas e até 15 para ser votada na Comissão de Finanças. Depois segue para o Plenário para turno único de votação.
A receita total estimada no Orçamento é de R$5.723.914.129,00, sendo 153.014.822,00 para o Poder Legislativo, ficando R$93.079.968,00, para a Assembléia Legislativa e R$59.934.854,00, para o Tribunal de Contas. Ao Poder Judiciário é previsto o montante de R$182.751.066,00, com a destinação de R$88.061.169,00 ao Ministério Público e à Defensoria Pública, R$26.969.792,00.
O Executivo fica com a maior fatia dos recursos, R$ 3.155.445.278,00, para ser distribuido entre os órgãos da administração direta e indireta, fundações e autarquias. (Maisa Medeiros)