Lei Orçamentária 2010 e revisão do PPA já tramitam nas comissões

Algumas das matérias mais esperadas do ano foram encaminhadas pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa para as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFTFC) no expediente da sessão ordinária desta terça-feira, dia 17. Dentre elas, estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Também foram encaminhadas matérias referentes a doações de terreno e uma declaração de utilidade pública estadual. Em sua proposta orçamentária para o próximo ano, o Executivo prevê o mesmo valor tanto para a estimativa de receita quanto para a fixação da despesa: R$5.723.914.129,00. A partir desta data, a proposta tem oito dias para receber emendas dos parlamentares e até 15 para ser votada na Comissão de Finanças. Depois, segue para o Plenário onde será votada em turno único. Por intermédio da revisão do PPA, o governador Carlos Gaguim (PMDB) pretende aplicar as diretrizes propostas em seu plano de governo. Como medidas concretas, o plano inclui a criação do Portal da Transparência, por meio do qual o governo vai disponibilizar ao público informações financeiras e administrativas. A aceleração de programas de moradia popular bem como a resolução das dificuldades financeiras do Estado também serão prioridades. Em outras matérias de autoria do Executivo, são contemplados com doações de terrenos urbanos entidades como o Departamento Regional do Tocantins do Serviço Social da Indústria (SESI-DR/TO), a Federação das Indústrias do Estado (Fieto) e o município de Nova Olinda. As doações servirão para a construção do Centro de Atividade do Trabalhador e de um auditório, ambos em Palmas, além de uma escola no interior do Tocantins. Quanto às matérias do Legislativo, a deputada Luana Ribeiro (PR) propõe que a Associação Brasileira de Odontologia, seção tocantinense (ABO-TO), localizada em Palmas, seja declarada de utilidade pública. Já o petebista José Geraldo sugere que o município de Nova Rosalândia seja reconhecido como a Capital do Pequi. (Glauber Barros)