Presidente da AL, deputado Júnior Coimbra.
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O Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares será comemorado na Assembléia Legislativa. Representantes da categoria participam de uma sessão solene nesta quarta-feira, dia 18, às 9h.
Na ocasião, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), informará a categoria sobre a criação do Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, projeto de sua autoria aprovado recentemente.
Para Júnior Coimbra trata-se de um reconhecimento ao trabalho prestado pelos conselheiros tutelares na missão de garantir dos direitos de crianças e adolescentes junto aos órgãos públicos.
Entre os convidados para a sessão solene estão previstas as presenças do representante do Tocantins no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Geraldo Francisco da Silva, e a presidente da Associação dos Conselheiros do Tocantins, Julane Marise Gomes.
O que é
O Conselho Tutelar é o órgão público municipal de caráter autônomo responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos. No Conselho Tutelar trabalham cinco Conselheiros, escolhidos pela comunidade para um mandato de 3 anos, que são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência. (Penaforte Diaz)