Assembléia aprova Projeto de Lei que vai garantir mais segurança para Palmas

Por DICOM
20/11/2009 09h43 - Publicado há 14 anos
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Matérias foram aprovadas em sessões extras
Diretoria de Comunicação / HD
Doze matérias foram aprovadas em sessões extras no plenário da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, dia 18. Quatro delas são de autoria do Poder Executivo. A primeira dispõe sobre o efetivo e subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins. A proposta cria uma Assessoria Militar junto à Prefeitura Municipal de Palmas com a finalidade de garantir mais segurança pública à Capital. De acordo com o projeto, a medida não vai alterar o aumento de efeitos da PM/TO, haverá apenas remanejamento de vagas. As demais matérias do Executivo aprovadas tratam da doação de terrenos urbanos à Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), ao Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Tocantins (SESI-DRT/TO), em Palmas, e um terreno no município de Nova Olinda, para construção de uma unidade de ensino. Outro projeto de lei aprovado foi de autoria do Tribunal de Justiça, que propõe a criação de 15 cargos de juízes substitutos. O objetivo, segundo a matéria, é melhorar o atendimento à população e a possibilidade de criação de novas Varas e Juizados. Os parlamentares aprovaram ainda projetos que concedem títulos de cidadão tocantinense, o que institui o Dia do Cabeleireiro, o Dia do Nordestino e declaração de utilidade pública. São de autoria dos deputados Toinho Andrade (DEM), Raimundo Palito (PP), Paulo Roberto (PR), César Halum (PPS) e Pastor Pedro Lima (PR). (Penaforte Diaz)