Mesa Diretora foi presidida pelo dep. Stalin Bucar
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A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou duas propostas do Executivo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 24. A denominação da Escola Técnica de Saúde do Tocantins em homenagem ao ex-secretário Gismar Gomes e a regulamentação da nova produtividade fiscal concedida aos auditores fiscais do Estado são os temas abordados nas matérias.
A proposta de denominação da Escola Técnica em homenagem ao ex-deputado e ex-secretario estadual da Saúde, Gismar Gomes, visa, segundo o governo, “enaltecer a memória do homem que faz parte da história política deste Estado como médico e no comando da Secretaria da Saúde”. Gomes faleceu no dia 10 de agosto de 2008, vítima de leucemia.
Também foi enviada para a CCJ uma matéria em que o Executivo acrescenta, no artigo 31 da lei 1.609/2005, uma proporção para o cálculo dos ganhos dos auditores fiscais. No texto fica estipulado que, até 30 de abril de 2010, o servidor receberá o equivalente a 0,045% do seu vencimento por ponto adquirido no exercício de sua função. A escala de pontos dos auditores varia entre 1 e 1.000. (Glauber Barros)