Mesa que presidiu os trabalhos em Miracema
Diretoria de Comunicação /
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Duas unidades escolares indígenas serão criadas no município de Itacajá. As unidades receberão o nome de Escola Indígena de Macaúba e Escola Indígena de Riozinho. A proposta é do Governo do Estado, por intermédio de um projeto de lei, encaminhado pela Mesa Diretora para a Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CCJ), na sessão extraordinária desta segunda-feira, dia 7, realizada excepcionalmente na cidade de Miracema, conforme determina a Constituição Estadual.
O objetivo, segundo a matéria, é garantir aos povos indígenas uma educação escolar diferenciada, específica e bilíngüe, bem como ofertar o ensino fundamental completo, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do Plano Nacional de Educação.
Para o governo, essas unidades escolares, depois de legalmente constituídas, estarão aptas a receber os recursos necessários para o funcionamento pleno, permitindo, inclusive, o recebimento da documentação legal para dar continuidade aos estudos em outras instituições educacionais. (Penaforte Diaz)