Deputado propõe regulamentação da derrubada da palmeira do babaçu

O deputado César Halum (DEM) apresentou, em regime de urgência, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 17, projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da atividade exploratória de palmeiras de babaçu no Tocantins. O parlamentar solicitou ainda, via requerimento, que o governo do Estado intervenha, junto ao Ibama, para providenciar a regulamentação da Reserva do Extremo Norte do Estado. Halum justificou o recurso da urgência em função da atualidade da discussão. O deputado lembrou do encontro, ocorrido há 17 dias entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a líder das quebradeiras de coco, dona Raimunda Gomes da Silva. Na ocasião, segundo o parlamentar, Lula prometeu a regularização da reserva. “O projeto de lei é oportuno, já que coincide com a visita do presidente ao nosso Estado. É um assunto que deve voltar à tona”. O projeto de Halum prevê a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu no Estado e regulamenta sua exploração. O objetivo é, segundo o parlamentar, proteger o meio de vida que sustenta 107 famílias da região, sem atrapalhar o desenvolvimento do Estado, nem confiscar as propriedades particulares. “Há um conflito de interesses, mas os governos não podem se omitir”, disse. Na matéria, consta ainda, que só poderão ser derrubadas as palmeiras de árvores improdutivas, em estado de rareamento (ou seja, que dão poucos frutos, como as árvores mais velhas) e as que se encontram dentro de propriedades particulares, desde que respeitada a distância de oito metros uma da outra. (Glauber Barros)