Urgência para regulamentação da Procuradoria da Assembléia é aprovada

Na apresentação de matérias da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 9, foram aprovadas as urgências na tramitação de duas propostas. Por intermédio de um projeto de resolução, a Mesa Diretora do Parlamento regulamenta a Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa. Já a do requerimento do deputado César Halum (PPS) sugere o envio de expediente ao Executivo, solicitando a revisão do aumento do IPVA dos veículos de carga até 3,5 t. Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, na semana passada, restaurou a Procuradoria da Assembléia, a Mesa apresentou nesta quarta o projeto de resolução que dispõe sobre a organização e o funcionamento da instituição. Segundo o presidente do Legislativo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), a medida vai implicar em ganho de eficiência, agilidade e ampliação dos serviços necessários para o bom funcionamento da Assembléia. Já o requerimento que tramita em regime de urgência de César Halum solicita ao Executivo a revisão do reajuste, de 1% para 3%, do IPVA cobrado de veículos de carga até 3,5 t, porque, segundo ele, “este aumento vai tornar inviável a manutenção das atividades desenvolvidas por pequenos e médios produtores”. (Glauber Barros)