Deputados aprovam quadro de servidores da Defensoria Pública

Em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira, dia 9, os deputados aprovaram matérias do Executivo e do Legislativo. Dentre elas, um projeto de lei do Governo do Estado que institui o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do órgão. Por meio do texto, o Governo abre 375 vagas para a Defensoria com o objetivo de “criar um quadro de pessoal para as atividades administrativas”, formado por profissionais de diversas áreas, como direito, psicologia, pedagogia e informática. Ainda de acordo com a matéria, essas funções atualmente têm sido exercidas por servidores do quadro geral do Executivo cedidos à Defensoria Pública. Economia Outras matérias aprovadas pelos parlamentares legislam sobre temas da área econômica. Em uma delas, são alteradas leis fiscais para retirar um benefício concedido nas operações interestaduais com couro ou pele em estado fresco, salgado, salmourado ou curtido. Com a modificação, o Executivo intenciona desestimular o envio desses materiais para outros estados já que, de acordo com o Governo, o Tocantins sofre com a sua escassez. A revisão do Código Tributário do Estado é o teor de outra proposta aprovada. O Executivo explica que a matéria promove adequações técnicas e jurídicas para coibir brechas legais que permitiam declarações falsas de bens doados ou transmitidos, dentre outras vantagens. Ainda na área econômica, um projeto dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, no Tocantins. A medida atribui ao Executivo a edição das normas de implementação do Simples no Estado, por meio de decreto. Previdência Os deputados também aprovaram a reforma da legislação da Previdência Social do Tocantins. São propostas adequações a normas federais que tratam do assunto e alterações à competência para a concessão dos benefícios previdenciários. Com a aprovação do projeto, a prerrogativa caberá aos chefes dos poderes e órgãos públicos cujos servidores estão incluídos na previdência estadual. Educação A criação e denominação de duas escolas em Itacajá é o teor de outro projeto aprovado. As escolas indígenas Macaúba e Riozinho serão vinculadas à Diretoria Regional de Ensino de Pedro Afonso e, segundo o Executivo, garantem aos povos indígenas o direito a uma educação diferenciada. Legislativo A Mesa Diretora regulamenta, em um projeto de resolução, a organização e o funcionamento da Procuradoria da Assembléia. Outras matérias concedem títulos de cidadania tocantinense para o desembargador José Maria das Neves e para João Aparecido da Cruz. As homenagens foram propostas por Raimundo Palito (PP) e José Geraldo (PTB), respectivamente. (Glauber Barros).