Júnior Coimbra prestigia sanção do PCCR da Defensoria

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), participou, no fim da tarde desta quarta-feira, dia 16, de uma solenidade em que o governador em exercício, Eduardo Machado (PDT), sancionou a Lei n° 2.252 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Defensoria Pública do Estado. Na ocasião, também foi assinado o termo de cooperação técnica entre o órgão e a Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a assessoria de comunicação da Defensoria, o termo prevê a imediata manifestação da AGU quanto ao interesse do Governo Federal sobre a manutenção da posse de terrenos nos casos de processos que envolvam uso capião de áreas públicas. Anteriormente, isso só acontecia após a União ser intimada pela Justiça, o que atrasava o processo em três a quatro anos. (Glauber Barros)