Aprovação de anistia a militares na Câmara é comemorada por Aragão

O deputado Sargento Aragão (PPS) subiu à tribuna, na manhã desta quinta-feira, dia 17, para comemorar a aprovação de um projeto de Lei, na Câmara dos Deputados, que pode beneficiar os militares do Tocantins. O texto concede anistia aos policiais e bombeiros que cometeram crimes previstos no Código Penal Militar Brasileiro, criado pelo Ato Institucional n°5 (AI5) em 1968, como desobedecer à corporação, protestar por melhorias salariais e pedir tratamento mais digno para a classe. “Eu costumo dizer que, mesmo sem cometer crimes, como roubo, homicídio, estupro ou seqüestro, um militar por ser condenado a até 100 anos de prisão”, disse Aragão. O deputado criticou ainda o código por estabelecer penas distintas para os mesmos crimes caso sejam cometidos por oficiais de patentes diferentes. Ele explicou que elas são mais duras para militares de postos inferiores e mais tênues com os superiores. “Para a lei militar, a vida de um vale mais que a de outro”, comentou. Aragão informou que a proposta precisa ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula para entrar em vigor. Entretanto, ele ressalvou que a aprovação do projeto na Câmara Federal representa um passo importante para a remoção de um dos últimos resquícios da ditadura militar. (Glauber Barros)