Projeto concede passe livre a portadores de deficiência

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou nesta terça-feira, dia 29, a proposta do deputado Eli Borges (PMDB) que garante a portadores de deficiência e seus acompanhantes passe livre no transporte coletivo rodoviário e aquaviário intermunicipal, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). De acordo com o projeto, o passe livre será concedido a pessoas cuja carência seja comprovada por laudos médicos e sócio econômicos sendo que, no casos dos acompanhantes, o benefício só será concedido aos portadores de necessidades especiais que comprovarem que precisam de ajuda para locomoção. Combate a doenças cardíacas Também seguiu hoje para a CCJ o projeto de autoria do deputado Iderval Silva (PMDB), que institui a Semana de Prevenção e Combate às Doenças Cardíacas no Estado do Tocantins. De acordo com a proposta, a referida semana deverá ser comemorada com a realização de campanhas educativas. O objetivo é esclarecer a população sobre os riscos e cuidados na prevenção e combate às doenças que comprometem o sistema cardiovascular. Utilidade Pública Ainda na mesma sessão, a Mesa Diretora encaminhou uma propositura do deputado Ângelo Agnolin (PDT) que declara de utilidade pública a Associação Ambientalista Águas de Maio (Asama). A entidade filantrópica, que tem sede em Palmas, desenvolve projetos de preservação ambiental, atendendo também as áreas de assistência social, cultural, pesquisa, reabilitação para dependentes de drogas e pedófilos. (Patrícia de Assis)